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• quarta-feira, 20 de agosto de 2025
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Edital de chamamento para a Lei Aldir Blanc 02/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2025 – DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÕES PARA GRUPOS DE ARTESANATO E CASINHAS DE CULTURA – PNAB 2024 
Prefeitura Municipal de Carbonita – Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo. 

1.    APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo de Carbonita torna público o presente Edital para Premiação, visando valorizar o histórico cultural e social de grupos culturais e casinhas de cultura nos distritos e comunidades e na sede do município, como parte das ações da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O edital tem por objetivo fomentar e premiar Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais no município de Carbonita.

2.    JUSTIFICATIVA
A distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc em Carbonita-MG visa reconhecer e fomentar as atividades e manutenção de saberes, fazeres e expressões culturais do município de Carbonita. Este Edital está fundamentado nas deliberações da segunda consulta pública da PNAB, realizada no dia 22 de abril de 2025 em Carbonita com a participação da classe artística cultural do município, onde foram definidos critérios e formatos participativos que garantem a equidade e representatividade cultural do território.

3.    CRONOGRAMA
Lançamento do Edital em 20 de agosto de 2025.
Prazo para envio das propostas: 06 de setembro de 2025.
Resultado da seleção do realizador até 20 de setembro de 2025.
Repasse dos recursos até 30 de setembro de 2025.
Pagamento aos representantes de grupos e casinhas de cultura até 15 de outubro de 2025.

4.    CATEGORIAS E VALORES
O valor total destinado do Edital será de R$ 43.619,52, sendo dois prêmios no valor de R$ 15.300,00 (cada) para Casinhas de Cultura e espaços de grupos de cultura popular, e dois prêmios de R$ 6.509,76 (cada) para Grupos ou Coletivos de Artesanato.

5.    OBJETOS DA PREMIAÇÃO
•    Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais de Casinhas de Cultura.
•    Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais de Grupos de Artesanato

6.    PARTICIPAÇÃO
Representantes das Casinhas de Cultura e Grupos de Artesanato ou Grupos de Artesãos deverão ser residentes em Carbonita. As inscrições devem ser feitas presencialmente no Centro Cultural Professora Helena Leite, na Praça Monsenhor Domingos, 12, Centro de Carbonita-MG, ou enviadas para cultura@carbonita.mg.gov.br.

7.    PRAZO DE INSCRIÇÃO
Das 8h (oito horas da manhã) do dia 02/08/2025 até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 06/09/2025.

8.    QUEM PODE PARTICIPAR
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural, gestores de espaços culturais ou representante das Casinhas de Cultura ou dos Grupos Coletivos de Artesãos do município de Carbonita-MG, devidamente reconhecidos como tal. 
O agente cultural pode ser:
I – Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI)
II – Pessoa Jurídica sem fins lucrativos: (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa etc).
III – Coletivos/Grupos sem CNPJ representado por pessoa física.
IV – Coletivos/Grupos com CNPJ.
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para recebimento do valor indicado neste Edital.

9.    ESCOLHA DOS PROJETOS VENCEDORES
A seleção dos projetos, bem como sua avaliação, será acompanhada pela Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo de Carbonita, que analisará a documentação, o projeto e os critérios estabelecidos. As propostas deverão ser enviadas para cultura@carbonita.mg.gov.br, ou entregues diretamente na própria Secretaria, na Praça Edgard Miranda, nº 202 – Centro.

10.    ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DOS REPRESENTANTES DOS PROJETOS PREMIADOS
O agente cultural contemplado será informado do Resultado Final em até 05 dias, e receberá o recurso na conta bancária indicada no formulário de inscrição, logo que o setor financeiro faça os procedimentos legais para o repasse.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo de Carbonita.
O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.
 
Carbonita, 20 de agosto de 2025.

CONFIRA OS ANEXOS NA PUBLICAÇÃO.