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LEI MUNICIPAL N°969, DE 15 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARBONITA A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 15 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MONITOR DE TRANSPORTE E APOIO ESCOLAR, DE ASSISTENTE DE SECRETARIA ESCOLAR, DE MOTORISTA ESCOLAR, DЕ FISCAL AMBIENTAL, DE FISCAL DЕ POSTURA E DE FISCAL DE TRIBUTOS, NO QUADRO DE PESSOAL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 29/2013 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS...
LEI MUNICIPAL N°968 DE 10 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº103 DE 02 DE JULHO 2025.
REGULAMENTA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM SEDE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 967 DE 13 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 102, DE 27 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO, COM NÍVEIS DE PROMOÇÃO, READEQUANDO A ESCOLARIDADE, PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ВЕМ COMO SOBRE A READEQUAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR, E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 966 DE 07 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em Estabelecimentos Públicos, Entidades Sociais e Empresas privadas localizadas no Município de Carbonita/MG e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 06 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CARBONITA, E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 08 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 09 DE MARÇO DE 2020, CONFORME PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - PSPN, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 965, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TRATOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MONTE BELO (CNPJ № 20.208.708/0001-40), ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 13 DE MARÇO 2025
Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carbonita - MG.
LEI COMPLEMENTAR N° 98, DE 11 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOs CARGOS DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, OPERADOR DE MÁQUINA, OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE MÁQUINA MOTONIVELADORA, MOTORISTA,...
LEI MUNICIPAL N° 964 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que possuem efeito sonoro ruidoso no Município de Carbonita/MG e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 963 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 25 FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE, CONTEMPLADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 962, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO СОМ А АРAE DE CARBONITA, E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 961, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 960, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 548/2002 E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.