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  • Data: 08/04/2025
  • Legislação
  • Situação: Publicado
LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 08 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 09 DE MARÇO DE 2020, CONFORME PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - PSPN, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E ELENCA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Prefeito
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  • Data: 19/12/2024
  • Legislação
LEI MUNICIPAL N° 959, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
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  • Data: 19/12/2024
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
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  • Data: 19/12/2024
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR N º 94, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
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  • Data: 17/12/2024
  • Certames Públicos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL Nº 01/2024 – SME/CARBONITA
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  • Data: 02/12/2024
  • Certames Públicos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2024
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  • Data: 31/10/2023
  • Certames Públicos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N 01/2023 - SME/CARBONITA
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  • Data: 23/09/2023
  • Certames Públicos
PAL 093/2023 PE 021/2023- EDITAL RETIFICADO MADEIRAMENTO
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  • Data: 04/09/2023
  • Certames Públicos
RESOLUÇÃO CMDCA N°. 09 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.
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  • Data: 04/09/2023
  • Certames Públicos
RESOLUÇÃO Nº. 08 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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  • Data: 25/08/2023
  • Certames Públicos
RESOLUÇÃO Nº 007/2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CARBONITA
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  • Data: 04/08/2023
  • Certames Públicos
RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – MANDATO 2024/2028
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  • Data: 31/07/2023
  • Certames Públicos
GABARITO PRELIMINAR - PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - MANDATO 2024/2028
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  • Data: 30/06/2023
  • Certames Públicos
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES - CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARBONITA MG para o quadriênio 2024/2028
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  • Data: 28/06/2023
  • Certames Públicos
Edital nº 002/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG
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  • Data: 15/05/2023
  • Certames Públicos
RETIFICAÇÃO Nº 02/2023 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2023
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  • Data: 24/03/2023
  • Legislação
DECRETO MUNICIPAL N° 975, DE 23 DE MARÇO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL N° 975, DE 23 DE MARÇO DE 2023

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  • Data: 16/03/2023
  • Certames Públicos
EDITAL PROCESSO SELETIVO CRAS REVISADO
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  • Data: 16/03/2023
  • Certames Públicos
EDITAL PROCESSO SELETIVO CRAS REVISADO
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