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• quinta-feira, 16 de julho de 2026
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Edital de Fundos da Infância e da Adolescência 2026

Com um montante de R$ 40,5 mil reais, edital visa apoiar entidades locais com projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Carbonita, 15 de Julho de 2026 – O Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Carbonita/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as Leis Municipais nº 736/2013 e nº 82/2022, anunciou oficialmente a abertura do Edital nº 01/2026. A iniciativa regulamenta a destinação de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) para o desenvolvimento de projetos de impacto social no município.

Neste ano, o valor total do recurso a ser repassado para as entidades selecionadas será de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). As propostas devem ser focadas diretamente no atendimento de crianças e adolescentes carbonitenses que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Quem pode participar?
Poderão apresentar projetos as organizações da sociedade civil e órgãos que preencham os seguintes pré-requisitos:
Estar legalmente constituída e ativa, constando expressamente em seu Estatuto o trabalho voltado a crianças e adolescentes.
Estar inscrita e regular junto ao CMDCA há, no mínimo, 12 meses.
Estar apta a apresentar toda a documentação de regularidade jurídica e fiscal necessária para a formalização de convênio público (conforme detalhado no item 10 do Edital).

Aplicação dos Recursos
Os recursos poderão subsidiar ações de atendimento direto e, inclusive, projetos voltados para a aquisição de materiais de construção ou reformas estruturais — desde que as obras melhorem diretamente o ambiente de atendimento infanto-juvenil e o imóvel seja próprio ou sob regime de comodato de no mínimo 10 anos (acompanhado de planilha orçamentária assinada por engenheiro ou arquiteto).
O edital proíbe, contudo, o uso da verba para despesas continuadas, tais como pagamento de funcionários já contratados da entidade, contas de água, luz, telefone, internet ou manutenção de equipamentos preexistentes.

Cronograma e Inscrições
Período de Entrega dos Projetos: De 20 de julho de 2026 a 20 de agosto de 2026.

Análise e Resultado: Dia 21 de agosto de 2026.
Prazo de Execução das Ações: Até 8 meses a partir da assinatura do termo de convênio.
Para concorrer, a entidade interessada deve preencher a proposta conforme o modelo de plano de trabalho (Anexo I) e protocolar a entrega em duas vias na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Benedito de Oliveira, nº 06, Bairro Monte Belo, Carbonita-MG, sob os cuidados da Secretaria Executiva dos Conselhos.

O edital na íntegra, contendo as planilhas financeiras, cronograma de execução, requisitos de prestação de contas e o modelo de requerimento de protocolo, está disponível para download no link abaixo:

CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL

Para sanar dúvidas ou obter orientações adicionais, os representantes das entidades podem comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Assistência Social ou entrar em contato pelo telefone (38) 3526-1111, de segunda a sexta-feira, nos períodos de 08h às 11h e de 13h às 16h.