Lei Nº 833/2018 – Projeto de Lei Nº 641/2018
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carbonita – MG para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”
Lei Nº 832/2018 – Projeto de Lei Nº 640/2018.
“Altera a Lei Municipal nº 820 de 20 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.”
Lei Municipal Nº 829/2018.
“Dispõe sobre atualização e organização da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei Municipal nº 406/96, alterada pelas Leis 433/97, 500/00, 505/00, e dá outras providências.”
Lei Nº 825/2018
Lei Nº 545/2002
Portaria Nº 082/2017
Portaria Nº 003/2017
Lei Nº 810/2017
Lei Complementar Nº 048/2017
Lei Orgânica do Município
Lei Nº 749/2013
Lei Nº 748/2013