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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 013-20 - REFERENTE AO PAL 007-2020

ATA DE RP Nº 013-20 - REFERENTE AO PAL 007-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 011-20 - REFERENTE AO PAL 007-2020

ATA DE RP Nº 011-20 - REFERENTE AO PAL 007-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 010-20 - REFERENTE AO PAL 011-2020

ATA DE RP Nº 010-20 - REFERENTE AO PAL 011-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 009-20 - REFERENTE AO PAL 005-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 008-20 - REFERENTE AO PAL 005-2020

ATA DE RP Nº 008-20 - REFERENTE AO PAL 005-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 007-20 - REFERENTE AO PAL 005-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 006-20 - REFERENTE AO PAL 004-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 005-20 - REFERENTE AO PAL 004-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 004-20 - REFERENTE AO PAL 004-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 003-20 - REFERENTE AO PAL 004-2020

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 001-20 - REFERENTE AO PAL 126-2019

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  • Data: 23/10/2020
  • Legislação
ATA DE RP Nº 002-20 - REFERENTE AO PAL 123-2019

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  • Data: 11/09/2020
  • Legislação
DECRETO Nº 720-2020

DECRETO Nº 720-2020

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  • Data: 20/08/2020
  • Legislação
DECRETO N° 699/2020 - REABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL

DECRETO N° 699/2020 - REABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL

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  • Data: 21/07/2020
  • Legislação
Plano de Saneamento Básico de Carbonita
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  • Data: 13/04/2020
  • Legislação
DECRETO Nº 683-2020 - A RESPEITO DO FECHAMENTO DE COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL

DECRETO Nº 683-2020 - A RESPEITO DO FECHAMENTO DE COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL

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  • Data: 13/04/2020
  • Legislação
DECRETO Nº682-2020 - A RESPEITO DE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 676

DECRETO Nº682-2020 - A RESPEITO DE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 676

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  • Data: 19/03/2020
  • Legislação
DECRETO N°675 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N°675 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

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  • Data: 06/12/2019
  • Legislação
RESOLUÇÃO N° 14/2019

RESOLUÇÃO N° 14/2019

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  • Data: 23/10/2019
  • Legislação
ATA DE RP Nº 085-19 - REFERENTE AO PAL 122-2019

ATA DE RP Nº 085-19 - REFERENTE AO PAL 122-2019

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