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• quarta-feira, 8 de abril de 2026
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Edital de chamamento para o Conselho gestor de Habitação

A Prefeitura Municipal de Carbonita, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica a abertura do Edital de Convocação para a seleção de novos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

O que é o Conselho Gestor?
O Conselho é o órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos habitacionais de interesse social no município. É o espaço onde a comunidade ajuda a decidir as prioridades para a moradia popular.

Quem pode participar?
Representantes da sociedade civil organizada, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 666/2009 e sua atualização recente (Lei Complementar nº 119/2026). Isso geralmente inclui:
Associações de moradores;

Entidades sindicais;
Movimentos populares ligados à habitação;
Organizações não governamentais (ONGs).

Por que participar?
A participação da sociedade civil garante que as políticas públicas de habitação sejam democráticas e atendam às reais necessidades da população de Carbonita. Os conselheiros eleitos atuarão durante o biênio 2026-2028.

Como acessar o Edital?
O documento completo, contendo prazos de inscrição, documentação necessária e a data da assembleia de eleição, está disponível nos seguintes locais:

Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Mural da Prefeitura Municipal de Carbonita.
Site Oficial do Município.
Atenção: Fique atento aos prazos de inscrição. A sua participação é fundamental para construirmos uma Carbonita com mais dignidade e moradia para todos.