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• quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
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Seleção de representantes de movimentos populares para o conselho gestor FMHIS

O Município de Carbonita/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 5°, inciso V, da Lei Complementar nº 41/2015, torna público o presente Edital para a convocação de entidades interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão se inscrever pessoas jurídicas sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: a) Sede e foro no Município de Carbonita/MG; b) Finalidades institucionais não comerciais; c) Atuação comprovada em movimentos populares organizados no município. 2.2. Conceitua-se como "movimentos populares" formas de organização social autônoma, constituídas por grupos de cidadãos que se unem em torno de interesses comuns, causas sociais ou reivindicações específicas, visando influenciar políticas públicas ou promover transformações na realidade em que vivem.

Acesse o conteúdo do edital clicando no link abaixo:
https://carbonita.mg.gov.br/documento/edital-de-convoca%C3%A7ao-n%C2%B0-01-2026-471