• quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
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Processo Seletivo Público 001/2026

Processo Seletivo Público 001/2026

📢 Comunicado Oficial: Edital 001/2026 – Carbonita/MG
​A Prefeitura Municipal de Carbonita informa a publicação do Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2026. 📄
​✅ Objeto: Contratação, convocação e posse de Agentes de Combate às Endemias (ACE).
​⚖️ Motivação: O edital visa o cumprimento da decisão judicial nos autos do processo nº 0004538-26.2016.8.13.0325, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais.
​📜 Base Legal: A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.350/2006 e da Emenda Constitucional nº 51/2006, que regulamentam o vínculo desses profissionais com a administração pública.
​📍 Onde consultar:
O documento completo, com o cronograma de convocações e a lista de documentos para a posse, já está disponível no site oficial da Prefeitura de Carbonita, no site do IMESO e no Diário Oficial dos Municípios. 💻

Link para acesso:

https://portal.imeso.com.br/edital/ver/128

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