Acessibilidade

• quarta-feira, 30 de outubro de 2024
• Geral

LEI PAULO GUSTAVO E PREFEITURA DE CARBONITA INFORMAM: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA PROJETOS AUDIOVISUAIS

A LPG (Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) e a Prefeitura de Carbonita, por meio da Secretaria de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo, informam que estão abertas as inscrições para projetos de apoio a produções audiovisuais. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, na Seleção de Iniciativas Artísticas e Culturais (Audiovisuais) – Pessoa Física e Pessoa Jurídica, direcionado a Produtores (as) Culturais, Fazedores (as) de Cultura, Grupos Artísticos e Entidades que executem Ações Culturais na área Audiovisual no Município de Carbonita/MG.
 
Esta seleção está em conformidade com o § 4º do Art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e é realizada com recursos oriundos do Governo Federal repassados – aos estados e municípios – através da Lei Complementar nº. 195/2022 (“Lei Paulo Gustavo” – LPG), regulamentada através dos Decretos nº. 11.525/2023 e nº. 1.453/2023.
 
 
INSCRIÇÕES
- De 4 a 30 de novembro
- Na Secretaria de Cultura, Praça Monsenhor Domingos, 12, Centro.
 
As condições para execução da “Lei Paulo Gustavo” – LPG foram construídas em conjunto com a sociedade e entre os principais dispositivos destacamos as ações de engajamento, escuta e a audiência pública. Este ordenamento representa o maior investimento da história do Brasil no âmbito cultural. A legislação em questão representa um ato de resistência do referido setor, uma vez que este fora afetado de maneira incisiva durante a pandemia de Covid-19. Somado a isso, buscou-se homenagear Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria e que foi vítima da doença no ano de 2021.
 
Ainda, a presente publicação está baseada no Programa “Lei Paulo Gustavo – Municípios”, art. 8º da Lei Complementar nº. 195/2022, e no Plano de Ação nº. 30882120230002014075: META 01, Apoio a Produções Audiovisuais, por meio do qual reafirmamos os objetivos da mesma, com a finalidade de incentivar a cultura, em específico para as ATIVIDADES CULTURAIS AUDIOVISUAIS, e de garantir ações emergenciais.
 
Sendo assim, este Edital é destinado a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Carbonita/MG, com vistas a assegurar ações de democratização, descentralização e regionalização dos investimentos culturais.