O PREFEITO NICO está hoje em Brasília, juntamente com vários outros prefeitos do Brasil, lutando para que seja aprovada a inclusão dos servidores da educação que não são professores, como as CANTINEIRAS E MOTORISTAS da Educação possam ser remunerados com recursos do FUNDEB. Se aprovada essa alteração esses servidores também receberão o ABONO DO FUNDEB, ou seja, receberão o rateio dos recursos do FUNDEB, assim como os professores e demais profissionais do Magistério. O PREFEITO NICO entende que tais profissionais são de suma importância para a melhoria da qualidade não só do ensino, mas também do atendimento aos alunos.
Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
PREFEITURA DE CARBONITA